Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador

de transporte de valores de uma instituição financeira deve ser realizado por empresa especializada

Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

convívio social, expondo a pouca disposição do réu em respeitar os valores juridicamente tutelados pela

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

"lavagem" de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores, e de ações de improbidade

Banco deve ressarcir em dobro

ressarcimento em dobro de valores cobrados de forma indevida de um correntista, sob as rubricas diversos e

Estudante deve quitar dívida antes da rematrícula em faculdade

em atraso com as mensalidades. O estudante havia renegociado a dívida com a faculdade, porém, não quitara os valores relativos.

Ação declaratória c/c consignação em pagamento. Juros remuneratórios. Limite de 12% ao ano.

pedidos formulados nos autos da ação de revisão de cláusulas e valores c/c ação de consignação em

1ª Turma mantém indenização em acidente de trânsito

dos valores acima e, também RFG, ALZ e MZT interpuseram o recurso , objetivando aumentar o valor

Cardiopatia grave motiva isenção do IR

descontos em seus proventos e ainda que restituísse os valores retidos na fonte.

Presidente do STJ defende no TCU controle da sociedade sobre agentes públicos

agentes públicos", como forma de assegurar os valores tutelados pela Constituição da República, ou

Lei nº 10.936, de 12 de Agosto de 2004.

de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Jurisprudência em contribuições à Previdência

O presente artigo discorre sobre Jurisprudência em contribuições à Previdência.

Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos

Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.

Agravo de petição. Acórdão desconstituído por meio de ação rescisória.

Devolução do valor recebido. Execução nos próprios autos. Possibilidade.

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio

Na decisão, a Juíza Regina Coeli estabelece que os dispositivos que regem a incidência tributária da contribuição previdenciária mostram que sua cobrança sobre verbas indenizatórias é injustificada.

Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional

INSS. Reconhecimento de vínculo.

Não há como serem executadas na Justiça do Trabalho contribuições previdenciárias incidentes sobre salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários.

Rede é condenada a indenizar cliente

A rede de lojas Polishop deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais, além de ressarcir em dobro o valor pago pela consumidora em compra cancelada de um produto

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

de promover valores inerentes e indissociáveis do Estado Democrático de Direito. Neste passo, o

Valor de pensão não pode ser diferente do fixado em sentença

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, em parte, recurso interposto por um pai de família e lhe concedeu liberdade após prisão decretada em razão da falta de pagamento de pensão alimentícia aos filhos.

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora